Área de atuação
Direito Civil
Atuação em responsabilidade civil, contratos, ações contra seguradoras e planos de saúde, erro médico e demais relações obrigacionais entre particulares.
Como atuamos
O Direito Civil reúne as questões entre particulares que não se encaixam em uma área especializada: o contrato descumprido, o dano a reparar, a negativa de cobertura. O escritório atua tanto na prevenção, com contratos bem redigidos, quanto no litígio, com estratégia definida desde a notificação extrajudicial.
Serviços e atuações relacionadas
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos, acidentes, erro médico e falha na prestação de serviços.
Seguros e planos de saúde. Negativa de cobertura, cancelamento indevido, reajustes abusivos, cumprimento de prescrição médica, seguro de vida, residencial e de automóvel.
Contratos entre particulares. Elaboração, revisão, cobrança, rescisão e revisão judicial.
Obrigações e cobranças. Execução de títulos, ações monitórias, defesa em cobranças indevidas.
Principais questões jurídicas
Perguntas frequentes
A seguradora pode negar a indenização?
Pode, nas hipóteses do contrato e da lei, como agravamento intencional do risco ou inadimplência do prêmio após notificação. Negativas por cláusulas abusivas, interpretação restritiva de cobertura ou alegação de doença preexistente sem exame prévio são frequentemente afastadas pelo Judiciário.
O plano de saúde pode negar um procedimento prescrito pelo médico?
A Lei 9.656/1998, alterada pela Lei 14.454/2022, estabelece que o rol da ANS é referência, e a cobertura de procedimento fora do rol é devida quando há comprovação de eficácia científica ou recomendação de órgãos técnicos. A negativa deve ser analisada caso a caso, com a prescrição e a justificativa médica.
Perguntas jurídicas respondidas
Profissionais desta área
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Conteúdo informativo (Provimento 205/2021 – CFOAB). Atualizado em .