Sócio-Administrador · OAB/ES 10.400
Pablo Rodnitzky
Integra o Rodnitzky Advogados.
Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 10.400, sócio-administrador do Rodnitzky Advogados. Há mais de dez anos dedica-se ao direito imobiliário de incorporadoras e construtoras, no consultivo, na elaboração e negociação de contratos complexos e no contencioso, e atua em direito empresarial e societário, em contratos, estruturação de sociedades e conflitos entre sócios.
Áreas de atuação
Temas de experiência
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Conteúdos assinados
- Pergunta jurídica · Direito Imobiliário Como é calculada a indenização na desapropriação? A indenização deve ser justa, prévia e em dinheiro (Constituição, art. 5º, XXIV) e corresponde ao valor de mercado do imóvel na data da perícia, somado a benfeitorias, eventual fundo de comércio e lucros cessantes comprovados. Sobre a diferença entre o valor depositado e o fixado em sentença incidem juros compensatórios de 6% ao ano desde a imissão na posse, correção monetária e juros de mora, além de honorários de 0,5% a 5% sobre a diferença (Decreto-Lei 3.365/1941, arts. 15-A, 15-B e 27, § 1º).
- Guia · Direito Imobiliário Guia Jurídico da Compra de Imóveis Este guia reúne o que verificar antes de comprar um imóvel urbano, pronto ou na planta: documentos do imóvel e do vendedor, leitura da matrícula, contrato de promessa, escritura e registro, e as proteções específicas da compra na planta. Serve a compradores, investidores e corretores que querem decidir com segurança e evitar os problemas que só aparecem depois da escritura.
- Pergunta jurídica · Direito Imobiliário O que acontece com o sinal (arras) se a compra do imóvel não se concretizar? Depende de quem desistiu e do tipo de arras. Nas arras confirmatórias, regra geral, se o comprador desiste perde o sinal; se o vendedor desiste, devolve o sinal em dobro, e a parte inocente ainda pode pedir indenização suplementar se provar prejuízo maior. Nas arras penitenciais, quando o contrato prevê direito de arrependimento, a perda ou a devolução em dobro é a única consequência, sem indenização adicional.
- Pergunta jurídica · Direito Imobiliário Quais documentos devo verificar antes de comprar um imóvel? Verifique a matrícula atualizada do imóvel com certidão de ônus e ações, as certidões do vendedor (distribuição cível, trabalhista, fiscal e protestos), a quitação de IPTU e condomínio, o habite-se e a regularidade da construção, e, em imóvel na planta, o registro do memorial de incorporação. Esses documentos revelam penhoras, dívidas que acompanham o imóvel e riscos de fraude à execução antes de você pagar.
- Pergunta jurídica · Direito Imobiliário O que verificar na matrícula do imóvel? Na matrícula, confira se o vendedor é o proprietário registrado, se a descrição e a área correspondem ao imóvel, se há hipoteca, alienação fiduciária, penhora, indisponibilidade, usufruto ou servidão, se existem averbações de ações judiciais e se a construção está averbada. Qualquer registro ou averbação não cancelada permanece válido contra o comprador.
- Pergunta jurídica · Startups O que é mútuo conversível em investimento em startups? É um empréstimo que o investidor faz à startup com a opção de convertê-lo em participação societária em evento futuro, como a próxima rodada de investimento, aplicando um desconto ou um teto de avaliação previstos no contrato. Permite investir sem fixar o valor da empresa desde já e sem que o investidor assuma responsabilidade de sócio no período.
- Pergunta jurídica · Direito Imobiliário O que é patrimônio de afetação na incorporação imobiliária? É o regime pelo qual o terreno, as acessões e os recursos de um empreendimento ficam separados do patrimônio geral da incorporadora e vinculados à conclusão daquela obra. Se a incorporadora falir, o empreendimento afetado não entra na massa e os adquirentes podem prosseguir com a obra. Está previsto nos arts. 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964.
- Pergunta jurídica · Direito Imobiliário O que deve constar no contrato de promessa de compra e venda de imóvel? Qualificação completa das partes, descrição do imóvel com número da matrícula, preço e forma de pagamento, valor e natureza do sinal (arras), prazo e condições para a escritura, responsabilidade por tributos e débitos até a posse, data de entrega das chaves, multa por inadimplemento e cláusula de irretratabilidade. Registrada na matrícula, a promessa gera direito real à aquisição e protege o comprador contra venda a terceiros.
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