Início Conhecimento Desapropriação Tema · Direito Imobiliário
Desapropriação Indenização justa, imissão provisória, desapropriação indireta e defesa do proprietário em todas as fases.
Pergunta jurídica · Direito Imobiliário Como é calculada a indenização na desapropriação? A indenização deve ser justa, prévia e em dinheiro (Constituição, art. 5º, XXIV) e corresponde ao valor de mercado do imóvel na data da perícia, somado a benfeitorias, eventual fundo de comércio e lucros cessantes comprovados. Sobre a diferença entre o valor depositado e o fixado em sentença incidem juros compensatórios de 6% ao ano desde a imissão na posse, correção monetária e juros de mora, além de honorários de 0,5% a 5% sobre a diferença (Decreto-Lei 3.365/1941, arts. 15-A, 15-B e 27, § 1º). Pablo Rodnitzky · 03 de outubro de 2026 Área Profissionais com experiência 