Tema · Direito Imobiliário
Incorporação imobiliária
Estruturação de empreendimentos, patrimônio de afetação e relação com adquirentes.
- Guia · Direito Imobiliário Guia Jurídico da Compra de Imóveis Este guia reúne o que verificar antes de comprar um imóvel urbano, pronto ou na planta: documentos do imóvel e do vendedor, leitura da matrícula, contrato de promessa, escritura e registro, e as proteções específicas da compra na planta. Serve a compradores, investidores e corretores que querem decidir com segurança e evitar os problemas que só aparecem depois da escritura.
- Pergunta jurídica · Direito Imobiliário O que é patrimônio de afetação na incorporação imobiliária? É o regime pelo qual o terreno, as acessões e os recursos de um empreendimento ficam separados do patrimônio geral da incorporadora e vinculados à conclusão daquela obra. Se a incorporadora falir, o empreendimento afetado não entra na massa e os adquirentes podem prosseguir com a obra. Está previsto nos arts. 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964.
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