O que verificar na matrícula do imóvel?

Explicação

A matrícula é a ficha do imóvel no cartório de registro de imóveis: descreve o bem e registra, em ordem cronológica, cada ato que o afeta. Leia-a de cima a baixo. O último registro de transmissão (R-) indica o proprietário atual; averbações (Av-) informam construções, casamentos, ações e cancelamentos. Um ônus só deixa de existir quando há averbação de cancelamento.

Pontos de atenção: titularidade e estado civil do proprietário; área e confrontações; ônus reais (hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, servidão); constrições (penhora, arresto, indisponibilidade); averbação premonitória de execução (CPC, art. 828); construção averbada compatível com o que existe no local; cláusulas de inalienabilidade ou incomunicabilidade.

Fundamento legal

Os atos registráveis e averbáveis estão nos arts. 167 e 176 da Lei 6.015/1973. A oponibilidade ao comprador depende da publicidade registral (Lei 13.097/2015, art. 54), e a propriedade só se transfere com o registro (Código Civil, art. 1.245).

Implicações práticas

Peça a certidão de inteiro teor com negativa de ônus e ações, com data de emissão recente, e repita a consulta no dia da escritura: entre a análise e a assinatura podem surgir novos registros.