Assédio moral no trabalho: como identificar, provar e agir

Situações que podem caracterizar

• humilhações, gritos ou ofensas, em especial diante de colegas;
• exposição vexatória pelo não cumprimento de metas, como rankings humilhantes ou “prendas”;
• isolamento, retirada de tarefas sem motivo ou ociosidade forçada;
• ameaças constantes de demissão e perseguição após reclamações, afastamentos ou retorno de licença;
• apelidos e comentários depreciativos ou discriminatórios.

Cobranças de metas e críticas ao desempenho feitas com respeito fazem parte do poder de direção do empregador e, por si sós, não caracterizam assédio.

Assédio sexual

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se de superioridade hierárquica, é crime (Código Penal, art. 216-A) e também gera responsabilidade na esfera trabalhista.

Deveres da empresa

As empresas com CIPA devem adotar regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência, manter canal de denúncias com garantia de anonimato e promover capacitação ao menos a cada 12 meses (Lei 14.457/2022, art. 23). O empregador responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exercício do trabalho (Código Civil, art. 932, III).

Direitos envolvidos

• Indenização por dano extrapatrimonial. A CLT fixa parâmetros conforme a gravidade (art. 223-G). O STF decidiu que esses parâmetros orientam o juiz, mas não são teto (ADIs 6.050, 6.069 e 6.082, 2023).
• Rescisão indireta, com as verbas da dispensa sem justa causa, quando a conduta torna inviável a continuidade do contrato.
• Afastamento e benefício, se o assédio levar ao adoecimento, situação que pode configurar doença ocupacional.

Como reunir provas

• mensagens, e-mails e capturas de tela, preservando data e remetente;
• gravação feita pelo próprio trabalhador de conversa da qual participa, que o STF considera prova lícita (Tema 237);
• testemunhas, inclusive ex-colegas;
• registros de denúncias feitas ao canal da empresa ou ao RH;
• relatórios médicos e psicológicos, se houver adoecimento;
• anotações com datas, locais e pessoas presentes em cada episódio.

Como o escritório atua

Avaliação das provas disponíveis, orientação sobre como preservá-las, definição entre permanecer no emprego ou pedir a rescisão indireta e ação de indenização.