Doença ocupacional: quando a doença é equiparada a acidente de trabalho

Doença profissional e doença do trabalho

A lei distingue a doença profissional, própria de determinada atividade, e a doença do trabalho, adquirida em razão das condições em que o trabalho é realizado (Lei 8.213/1991, art. 20, I e II). São exemplos frequentes as lesões por esforço repetitivo, a perda auditiva causada por ruído, as doenças de coluna ligadas a esforço físico e os transtornos mentais relacionados ao trabalho.

O que, em regra, não é considerado

Não são consideradas doenças do trabalho a doença degenerativa, a inerente ao grupo etário, a que não produz incapacidade e a doença endêmica adquirida na região, salvo se resultar de exposição causada pela natureza do trabalho (art. 20, § 1º). Mesmo nesses casos, se o trabalho agravou a doença, pode haver concausa.

Concausa e nexo técnico

Basta que o trabalho tenha contribuído diretamente para a doença ou para o seu agravamento (art. 21, I). Além disso, quando há relação estatística entre a atividade da empresa e a doença, o INSS presume o nexo (nexo técnico epidemiológico, art. 21-A), cabendo à empresa demonstrar o contrário.

Direitos envolvidos

• benefício por incapacidade na espécie acidentária e depósitos de FGTS durante o afastamento;
• estabilidade de 12 meses após o fim do benefício acidentário (art. 118), inclusive quando a doença com nexo é constatada após a despedida (Súmula 378, II, do TST);
• indenização por danos morais e materiais, inclusive pensão quando houver redução da capacidade de trabalho;
• auxílio-acidente, se a doença deixar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual.

Provas e documentos

• exames admissional, periódicos e demissional (ASO) e prontuários;
• laudos e relatórios médicos que descrevam a doença e sua evolução;
• PPP, laudos ambientais e programas de saúde ocupacional da empresa;
• descrição das funções exercidas e testemunhas sobre as condições de trabalho.

Na ação judicial, a perícia médica costuma ser a prova decisiva sobre o nexo.

Como o escritório atua

Levantamento do histórico médico e funcional, análise do nexo com o trabalho, acompanhamento do benefício perante o INSS e ação contra o empregador para estabilidade, reintegração ou indenização, conforme o caso.