Auxílio-acidente: indenização do INSS por sequela que reduz a capacidade de trabalho

Requisitos

• acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho, como acidente de trânsito ou doméstico, ou doença ocupacional;
• sequela definitiva, depois da consolidação das lesões;
• redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que o segurado continue trabalhando;
• qualidade de segurado na data do acidente.

Quem tem direito

Têm direito o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (Lei 8.213/1991, art. 18, § 1º). O contribuinte individual e o segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente.

Sequela mínima também conta

O STJ fixou que o grau da lesão não afasta o benefício: basta que a sequela reduza a capacidade para o trabalho habitual, ainda que de forma mínima (Tema 416).

Início, duração e acumulação

O benefício começa no dia seguinte ao fim do benefício por incapacidade temporária (art. 86, § 2º) e é pago até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito. Por ter natureza indenizatória, pode ser recebido junto com o salário.

Muitas vezes o INSS encerra o benefício por incapacidade sem analisar a sequela. Nesses casos, o auxílio-acidente pode ser pedido depois, observada a prescrição de cinco anos sobre as parcelas atrasadas.

Documentos

• laudos médicos que descrevam a sequela e sua consolidação;
• exames de imagem e avaliações funcionais;
• descrição da atividade habitual e das limitações que a sequela provoca nela;
• CAT ou boletim de ocorrência, conforme a origem do acidente.